Vagas: uma vaga para estagiário de nível superior, preenchimento imediato e duas vagas para cadastro de reserva, destinada a discente do curso de direito, devidamente matriculado no segundo semestre de 2025 e frequentando o curso em 2025/2026.
Carga-horária: 4 horas diárias.
Bolsa-auxílio: R$1.100,00
Auxílio-transporte: R$ 185,77
Horário do estágio: das 13h as 17h, de segunda-feira a sexta-feira
Modalidade presencial: Rua São Paulo, nº 957, Centro, Andradina-SP
O processo de seleção consistirá na análise de currículo vitae; análise das respostas às questões que seguem: 1) Descreva o rito processual, para processos de conhecimento, estabelecido pela Lei nº 9.099/95; 2) Explique, de maneira sucinta, em que consiste a transação penal nos Juizados Especiais Criminais; 3) Explique, de maneira sucinta, em que consiste o Recurso Inominado nos Juizados Especiais Cíveis (cabimento, prazo, preparo, prazo para o recolhimento do preparo, complementação ao preparo, efeito em que é recebido); 4) Explique, de maneira sucinta, em que consiste a garantia fundamental, expressa no artigo 5º inciso IV da CRFB/88 de que – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; bem como entrevista e prova prática (elaboração de inicial – atermação de balcão – se necessário).
O currículo, e o questionário com as respostas, deverão ser entregues na Secretaria do Juizado Especial de Andradina, no endereço constante no cabeçalho deste edital, até as 16h do dia 26 de SETEMBRO de 2025. As respostas às questões deverão ser redigidas de próprio punho pelo(a) candidato(a). As entrevistas serão agendadas para os dias 29 e 30 de setembro, no período da manhã.
