O prefácio da obra coube ao senador Paulo Paim, autor da lei que criou o Estatuto da Igualdade Racial
O professor José Roberto Sanches, capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que ministra aulas de Direito Constitucional, Processo Penal e Interesses Difusos e Coletivos no curso de Direito do UniSALESIANO de Araçatuba, é um dos organizadores do livro Igualdade Racial – História, Comentários ao Estatuto e Igualdade Material, da Editora GZ.
Ele e seus colegas Bruno Bianco Leal, Procurador Federal da Advocacia Geral da União (AGU), e Diego Pereira Machado, especialista em Direito Processual e Civil, além de escreverem seus próprios textos, convidaram renomados advogados, procuradores, defensores públicos e professores de Direito de Estados como Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo e Santa Catarina para que também destacassem pontos importantes e específicos alusivos ao Estatuto.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da lei 12.288, aprovada em de 2010, convidado para fazer o prefácio da obra, disse ter ficado muito feliz com a lembrança ao seu nome e a oportunidade de escrever um pouco mais sobre o tema. “Valeu a pena inserir a luta por igualdade no ordenamento jurídico. Afinal, o tema foi debatido no Congresso Nacional por cerca de 10 anos até alcançar a aprovação e precisa chegar a todas as áreas e ir além, alcançando as ruas”, afirmou.
Ao lutar pela aprovação da lei, Paim assim a justificou: “Não queremos a cultura afro-brasileira vista, sentida e experimentada somente nas práticas religiosas, música ou alimentação. Queremos a cultura do negro inserida nas escolas, no mercado de trabalho, nas universidades, pois o negro faz parte do povo brasileiro. Cultivar as raízes da nossa formação histórica evidentes na diversificação da composição étnica do povo é o caminho mais seguro para garantirmos a afirmação de nossa identidade nacional e preservarmos os valores culturais que conferem autenticidade e singularidade ao nosso país”.
José Roberto Sanches explicou que o Estatuto busca a igualdade material e a igualdade real entre brancos e negros. “Porém, é necessário que tenhamos novas leis sobre o tema para que haja a verdadeira equiparação entre as raças”, citou. Segundo ele, quando a lei 12.288 foi promulgada os três organizadores resolveram escrever sobre o assunto para comentar e esmiuçar os detalhes do alcance do Estatuto, de modo a conscientizar a sociedade sobre a existência da nova legislação e de sua importância. “O Estatuto tem foco nas chamadas Ações Afirmativas, em que há a implementação de políticas públicas que visam à diminuição das diferenças sociais e raciais”, destacou.
O professor Tâmis Parron, mestre e doutorando em História Social pela Universidade de São Paulo – USP, traça no primeiro capítulo do livro um abrangente histórico da presença e situação dos negros no Brasil, desde o início da chegada da raça ao país. Por sua vez, Alessandro Martins Padro, professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, ao escrever o capítulo Da Construção do conceito de pessoa até a igualdade material, que encerra a obra, explica que o Estatuto vai além da máxima de que todos são iguais perante a lei e apresenta uma brilhante exposição sobre a questão do direito aos bens materiais que também em condições de igualdade deve ser amplamente garantido para o povo negro.
O livro, com 286 páginas, já chegou às livrarias especializadas, mas também pode ser adquirido diretamente junto à Editora GZ, no site www.editoragz.com.br
