Vagas: uma vaga para estagiário de nível superior, preenchimento imediato e duas vagas para cadastro de reserva, destinada a discente do curso de direito, devidamente matriculado no segundo semestre de 2025 e frequentando o curso em 2025/2026.
Carga-horária: 4 horas diárias.
Bolsa-auxílio: R$1.100,00
Auxílio-transporte: R$ 185,77
Horário do estágio: das 13h as 17h, de segunda-feira a sexta-feira
Modalidade presencial: Rua São Paulo, nº 957, Centro, Andradina-SP
O processo de seleção consistirá na análise de currículo vitae; análise das respostas às questões que seguem: 1) Descreva o rito processual, para processos de conhecimento, estabelecido pela Lei nº 9.099/95; 2) Explique, de maneira sucinta, em que consiste a transação penal nos Juizados Especiais Criminais; 3) Explique, de maneira sucinta, em que consiste o Recurso Inominado nos Juizados Especiais Cíveis (cabimento, prazo, preparo, prazo para o recolhimento do preparo, complementação ao preparo, efeito em que é recebido); 4) Explique, de maneira sucinta, em que consiste a garantia fundamental, expressa no artigo 5º inciso IV da CRFB/88 de que – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; bem como entrevista e prova prática (elaboração de inicial – atermação de balcão – se necessário).
O currículo, e o questionário com as respostas, deverão ser entregues na Secretaria do Juizado Especial de Andradina, no endereço constante no cabeçalho deste edital, até as 16h do dia 26 de SETEMBRO de 2025. As respostas às questões deverão ser redigidas de próprio punho pelo(a) candidato(a). As entrevistas serão agendadas para os dias 29 e 30 de setembro, no período da manhã.
TENHO INTERESSE
Boa tarde!
Por determinação superior encaminho informações, para divulgação aos alunos, sobre o Processo Seletivo Para Estágio Nível Superior Pós-Graduação no Ministério Público do Estado de São Paulo, conforme edital anexo, mais informações e inscrição por meio do link:
Inscrições de 04/09/25 a 19/09/25
Fases do Processo
1º – Fase: Inscrições pela internet;
2º – Fase: Prova on-line.
Cursos
PG
Pós-graduação em Direito
Requisitos
Idade mínima de 16 anos no ato da contratação;
Estar em dia com as obrigações militares, nos termos da legislação vigente;
Estar no gozo dos direitos políticos, nos termos da legislação vigente;
Ter boa conduta, mediante a apresentação de certidões criminais e atestado firmado por membros do Ministério Público, Magistrados ou Professores da instituição de ensino por ele cursada;
Estar matriculado e frequentando regularmente instituição de ensino oficial ou reconhecida, com a especificação do turno de aula, devidamente atestado pela respectiva entidade;
Para o Programa de Estágio do Ensino Superior – Pós-graduação (EPG-MPSP), estar a pelo menos 6 (seis) meses da conclusão do curso, assim considerado o prazo fatal para a apresentação do trabalho de conclusão;
Verifique demais requisitos no Edital.
BENEFÍCIOS:
Bolsa-auxílio:
R$ 2.000,00 por mês.
Carga-horária:
Pós-Graduação: 6 horas/dia – 30 horas semanais.
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