O curso de Direito do UniSALESIANO realizou na noite de segunda-feira (15) a solenidade de abertura da 15ª Semana Jurídica “O Direito Brasileiro em Evolução”, com a participação do Juiz do Trabalho, Marcos Scalercio.

Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, Profº. do Damásio Educacional e autor de obras na área, Scalercio palestrou sobre “Inovações na Legislação Trabalhista”, especificamente, a “Reforma Trabalhista”.

Antes disso, o Reitor do UniSALESIANO, Pe. Luigi Favero, abriu o evento destacando que um dos grandes princípios na filosofia do direito e da ética é a reciprocidade. “Significa: não faça com os outros aquilo que não gostaria que fizesse com você, e faça com os outros aquilo que gostaria que fizesse com você”, explicou, ao lembrar de um outro princípio bem importante, que é a convivência entre a sociedade.

“Lembrem que as leis evoluem, mudam, mas esses princípios não. Se fizéssemos assim, sempre, seríamos uma sociedade mais feliz”, completou.

Pe. Luigi ocupou a mesa de honra junto com o Juiz do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, Marcos Scalercio, o coordenador do curso de Direito, Profº. Helton Simoncelli e integrantes do corpo docente da graduação. Aproximadamente 300 pessoas lotaram o auditório Papa Francisco. Houve ainda apresentação da cantora Nayra Galvão.

BURACOS

O palestrante da noite, ao iniciar sua fala, agradeceu o convite e se mostrou orgulhoso em debater um tema tão atual e polêmico, que é a Reforma Trabalhista. “A legislação mudou e veio uma grande reforma que acabou alterando mais de 100 artigos. Trata-se de um objeto de diversas críticas porque não teve a participação de entidades como o Ministério Público do Trabalho, da Magistratura do Trabalho, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Foi feita de forma rápida e impulsiva e com diversos ‘buracos’”, explicou.

Scalercio deu destaque a artigos mais polêmicos como a alteração sobre o intervalo intrajornada. No caso do trabalhador que tem uma carga horária de seis horas até oito horas, o período de intervalo reduziu de uma hora para trinta minutos. “A grande alteração foi que, através de negociação entre sindicatos e empresas, o empregado pode descansar trinta minutos e sair trinta minutos mais cedo. Mas isso, segundo estudos da Medicina do Trabalho, pode gerar fadiga e acidentes de trabalho”, comentou.

Segundo Scalercio, essa medida é algo para o empregador refletir até que ponto vale a pena reduzir o intervalo intrajornada, podendo ter como consequência piora na saúde do trabalhador.

Outro tema da reforma, que ele julga positivo, é a contribuição sindical que deixou de ser obrigatória, tornando-se facultativa. “Ela existe, mas só será recolhida se o empregado autorizar o empregador a descontá-la”, disse, ao lembrar que o Brasil era um dos únicos países do mundo a obrigar empregador e empregado a recolher a contribuição aos sindicatos. “O valor equivale a um dia de trabalho.”

Outros pontos foram citados pelo juiz ao longo da palestra, como parcelamento de férias; ambiente insalubre para grávidas e lactantes; honorários advocatícios sucumbenciais; terceirização; trabalho intermitente; audiência trabalhista, entre outros.

“Finalmente, quero parabenizar a Instituição e dizer que esse evento é único. Tentem aproveitar cada momento porque você nunca sabe quando vai precisar de um conteúdo como esse. Todas as aulas são importantes para sua formação acadêmica”, aconselhou o juiz ao público presente.

Confira abaixo a programação da 15ª Semana Jurídica do UniSALESIANO:

16/10

8h – “Prisão após decisão de segunda instância: avanço ou retrocesso?” – Carlos Gustavo de Souza Miranda, Juiz de Direito, Especialista em Direito Processual Penal pela Universidad Castilla la Mancha/Espanha

9h – Salas temáticas com apresentação dos trabalhos científicos dos alunos do curso

20h – “Mediação nos litígios de família e alienação parental” – Antônio Carlos Malheiros, Desembargador do Tribunal de Justiça/SP, Mestre em Direito e Profº. da PUC/SP, autor de diversas obras

17/10

8h – “A inteligência artificial e seus reflexos no Direito” – Fabíola Aparecida Delben Costa, Advogada, Doutoranda em Direito pela UBA, Professora do curso de Direito do UniSALESIANO

9h – Salas temáticas com apresentação dos trabalhos científicos dos alunos do curso

20h – “Constitucionalidade das ações afirmativas” – Massami Uyeda, Ex-ministro do STJ, Doutor pela USP, Autor e coautor de diversas obras

18/10

8h – “Os danos extrapatrimoniais na esfera trabalhista” – Helton Laurindo Simoncelli, Advogado, Mestre em Direito, Coordenador do curso de Direito do UniSALESIANO

9h – Salas temáticas com apresentação dos trabalhos científicos dos alunos do curso

20h – “Prisões cautelares” – Renato Flávio Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Público e Econômico, Conferencista, Jurista, Autor e coautor de diversas obras

19/10

8h – “Direito às sexualidades e o fundamentalismo na cultura das sociedades” – Mirella Martins Justi, Psicóloga, Mestre em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem pela Unesp de Bauru, Coordenadora do curso de Psicologia do UniSALESIANO

9h – Salas temáticas com apresentação dos trabalhos científicos dos alunos do curso

20h – Baile de Encerramento – Cervejaria Avenida